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DOC. 298.9637.6885.3114

TJSP. APELAÇÃO - USUCAPIÃO ORDINÁRIA -

Requisitos comprovados - Posse mansa e pacífica com animus domini por período superior a dez anos - Justo título - Implementação do requisito temporal no curso da ação - Possibilidade - Precedente do STJ - Reconhecimento da aquisição da propriedade, nos termos do CCB, art. 1.242.

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