TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenizatória. Gratuidade da justiça. Demanda sem grande expressão econômica. Peticionária que constituiu advogado para o patrocínio da causa (normalmente, a maior despesa processual). Hipótese em que, apesar de a autora alegar nas razões do agravo estar desempregada, os extratos de conta-corrente trazidos aos autos apontam operações de crédito/débito, por meio de transferências «pix» entre contas da própria autora, além de créditos outros. Situação em que foram apenas apresentados os extratos de uma das contas, o que sugere estar ela procurando sonegar do juízo sua real situação econômico-financeira. Quadro descartando a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, tanto porque a declaração de que trata o CPC, art. 99, § 3º não vincula o juiz. Negaram provimento ao agravo
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