TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. OFERECIMENTO DE DROGA, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA CONSUMO CONJUNTO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA PROVA. NO MÉRITO, PRETENDE A DEFESA, A ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. APELO PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1.
O recorrente foi condenado pela prática da conduta tipificada no Lei 11.343/2006, art. 33, §3º, aplicada a pena de 8 (oito) meses de detenção, no regime semiaberto, e 900 (novecentos) dias-multa, no valor mínimo.
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