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DOC. 294.8436.2054.2069

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação declaratória de inexigibilidade de débito - Magistrado que indeferiu o pedido do autor/agravante de concessão dos benefícios da justiça gratuita - Irrazoabilidade - Autor que juntou aos autos a comprovação de que faz jus a concessão da benesse - Inteligência do CPC, art. 98 - Recurso provido.

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