DOC. 294.1695.8819.7956

TJSP. APELAÇÃO.

Acidente de trânsito. Indenizatória por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência da ação e reconvenção. Insurgência das partes. Não acolhimento. Culpa concorrente dos litigantes pela colisão. Autor que transitava em velocidade bem superior àquela permitida na via pública, não guardando a distância de segurança da lateral do veículo conduzido pela ré (CTB, art. 29, II). Ré, de sua parte, que executou a conversão proibida à esquerda (CTB, art. 34). Sentença mantida. RECURSOS DESPROVIDOS.

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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