TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PLANO DE SAÚDE - DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DETERMINOU O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DISCUSSÃO QUE SE LIMITA À EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DO CPC, art. 300 QUE, NO CASO CONCRETO, ESTÃO PRESENTES - AUTORA PORTADORA DE ESPONDILOARTRITE (PROVÁVEL ESPONDILITE ANQUILOSANTE - CID M45) - MÉDICO QUE INDICOU O TRATAMENTO COM MEDICAMENTO ADALIMUMABE 40MG - RELATÓRIO MÉDICO QUE INFORMA A INSUCESSO DE OUTROS MEDICAMENTOS - NEGATIVA EM DESCONFORMIDADE COM SÚMULAS DO TJSP E DO STJ - RISCO DE DANO IRREPARÁVEL ANTE A POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE DA BENEFICIÁRIA - ASTREINTE DIÁRIA - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR QUE NÃO É EXÍGUO - AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE EMITIR AUTORIZAÇÃO NO PRAZO FIXADO - ÓBICES AO CUMPRIMENTO DA LIMINAR NÃO APONTADOS PELA AGRAVANTE - DISCUSSÃO ACERCA DA NATUREZA DO MEDICAMENTO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DO RECURSO - MATÉRIA A SER DECIDIDA POR OCASIÃO DO SENTENCIAMENTO - REVERSIBILIDADE DA MEDIDA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO
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