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DOC. 291.4371.4962.1558

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE VÍCIO NO AUTOMÓVEL LOGO APÓS A COMPRA, O QUE IMPEDIU A SUA UTILIZAÇÃO COMO FERRAMENTA DE TRABALHO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. DETERMINAÇÃO DE QUE O BANCO RÉU SUSTASSE AS COBRANÇAS E CANCELASSE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO, DANDO BAIXA NO GRAVAME, SOB PENA DE MULTA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO (2º RÉU). AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. PROBABILIDADE DO DIREITO DOS AUTORES-AGRAVADOS NÃO EVIDENCIADA EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA NO JUÍZO DE 1º GRAU. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA QUE SE REVELOU INOPORTUNA NO ATUAL ESTÁGIO DO PROCESSO. PROVIMENTO DO RECURSO.

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