TJSP. PLANO DE SAÚDE -
Ação revisional - Alegação de abusividade do reajuste por VCMH e por sinistralidade - Procedência do pedido - Inconformismo das partes - Acolhimento parcial apenas do recurso da ré - Legitimidade passiva da ex-empregadora que não subsiste - Autor aposentado que foi mantido no contrato de plano de saúde, nos termos da Lei 9.656/98, art. 31 - Relação de consumo estabelecida apenas entre o consumidor e a operadora do plano de saúde, sobretudo considerando a assunção integral do preço - Reajuste por VCMH e por sinistralidade aplicado em agosto de 2022 (33,58%), sem nenhuma comprovação atuarial - Abusividade - Impossibilidade de substituição pelo índice autorizado pela ANS para contratos individuais - Determinação de apuração dos índices em perícia atuarial na fase de liquidação e restituição dos valores cobrados a maior, de forma simples - Sentença parcialmente reformada para determinar a apuração do índice de reajuste discutido na fase de liquidação - Recurso do autor desprovido e recurso da ré provido em parte
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