TJSP. Direito Penal. Apelação. Furto (CP, art. 155, caput). Sentença condenatória. Reconhecimento da atenuante da confissão. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame. 1. Apelação defensiva contra sentença que condenou o réu pelo crime previsto no CP, art. 155, caput. II. Questão em discussão. 3. As questões em discussão consistem em saber: (i) se há provas suficientes de materialidade e autoria delitiva; e (ii) se é cabível o reconhecimento da atenuante da confissão e redução da reprimenda imposta. III. Razões de decidir. 4. Materialidade e autoria delitiva devidamente comprovadas pela confissão do réu, corroboradas pelas declarações da vítima e testemunha. 5. Réu que confessou a prática do delito nas duas fases da persecução penal. Atenuante que deve incidir na segunda fase da dosimetria penal. 6. Substituição da pena privativa de liberdade por apenas uma restritiva de direitos. IV. Dispositivo e tese. 7. Recurso defensivo parcialmente provido.
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