TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. PARTE AUTORA QUE ALEGA QUE A RÉ, SUA VIZINHA, TERIA CONSTRUÍDO UM TELHADO EM SUA RESIDÊNCIA ULTRAPASSANDO O LIMITE DO IMÓVEL DO AUTOR, RAZÃO PELA QUAL DESPEJA ÁGUA DA CHUVA EM SEU IMÓVEL, ESTANDO ELE IMPEDIDO DE AUMENTAR SUA CASA VERTICALMENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. APLICA-SE AO CASO A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA, DE MODO QUE, PARA QUE DESPONTE O DEVER DE INDENIZAR, É NECESSÁRIO QUE SE COMPROVE O DANO, A CONDUTA LESIVA, A CULPA DO AGENTE CAUSADOR, O NEXO DE CAUSALIDADE E A AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NA HIPÓTESE, EMBORA O AUTOR TENHA ACOSTADO INÚMERAS FOTOS NA SUA PETIÇÃO INICIAL, NÃO HÁ QUALQUER DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E TAMPOUCO DE DANOS EXISTENTES EM SEU IMÓVEL POR CULPA DA PARTE RÉ. CONTUDO, A RÉ, EM CONTESTAÇÃO, CONFIRMOU QUE, DE FATO, O TELHADO FOI CONSTRUÍDO ORIGINALMENTE ULTRAPASSANDO 10CM DO TERRENO DO AUTOR MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE SUA GENITORA E TAMBÉM MORADORA DO IMÓVEL, IDENTIFICADA COMO SRA SHEILA - O QUE NÃO FOI IMPUGNADO PELO AUTOR. AFIRMANDO A RÉ QUE, AO RECEBER A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PELO AUTOR, PRONTAMENTE, SOLICITOU A EMPRESA QUE INSTALOU O TELHADO PARA RETIRAR O EXCESSO QUE ADENTRAVA NA PROPRIEDADE DESTE, COMPROVANDO QUE, EM 18/11/2014, OU SEJA, ANTES MESMO DA DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE AÇÃO OCORRIDA EM 17/12/2014, HOUVE A DIMINUIÇÃO DO TELHADO, FICANDO ASSIM NO LIMITE DO SEU TERRENO, CONFORME RECIBO E ORDEM DE SERVIÇO APRESENTADOS. POIS BEM, REALIZADA A PROVA PERICIAL, O PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO CONCLUIU QUE NÃO HÁ AVANÇO DE TELHADO NO TERRENO DO AUTOR E TAMPOUCO A EXISTÊNCIA DE DANOS EM SUA PROPRIEDADE. INSTA REGISTRAR QUE A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL, PERMANECEU INERTE. E NEM HÁ QUE SE FALAR QUE A PARTE RÉ TERIA DADO CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO ORIGINAL TER ULTRAPASSADO O LIMITE DA PROPRIEDADE DO AUTOR, POSTO QUE RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUE A CONSTRUÇÃO FOI REGULARIZADA ANTES MESMO DA DISTRIBUIÇÃO DESTA AÇÃO. ASSIM, NÃO TENDO A PARTE AUTORA SE DESINCUMBIDO DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO A FIM DE DEMONSTRAR QUAISQUER DANOS QUE PORVENTURA POSSA TER SOFRIDO, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, I, NÃO HÁ COMO SE RECONHECER O DIREITO ALEGADO. JURISPRUDÊNCIA DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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