TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PERÍMETRO DE USINA HIDROELÉTRICA DESAPROPRIADO. INVASÃO DA COTA DE DESAPROPRIAÇÃO. PROVA PERICIAL. ESBULHO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 927. OCUPAÇÃO ANTRÓPICA. NÃO INTEREFERÊNCIA. USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA E RECURSO PROVIDO. I -
De acordo com o art. 1.210 do CC, o possuidor tem direito a ser restituído da posse no caso de esbulho. Movida ação judicial para alcançar a reintegração, cumpre ao autor demonstrar a presença dos requisitos no CPC, art. 927, quais sejam: a posse, o esbulho, a data do esbulho e a perda da pose.
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