DOC. 284.1745.5828.1131

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto qualificado. Concurso de agentes. Sentença condenatória. Defesa que pretende a absolvição, por insuficiência probatória. Subsidiariamente, a compensação integral da agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea; o abrandamento do regime prisional e a aplicação da detração penal. Conjunto probatório reunido aos autos que é de fragilidade extrema e não permite imputar ao apelante a prática do delito em comento. Condenação que se baseou apenas na confissão extrajudicial do acusado. Inteligência do CPP, art. 155. Aplicação do princípio «in dubio pro reo". Absolvição que se impõe. Recurso provido

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