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DOC. 283.0435.0638.3542

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão que deferiu a realização de pesquisa de endereço da executada somente junto aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD - Dispensa do contraditório recursal - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE - Pretensão de pesquisa de endereço junto ao sistema RENAJUD - ADMISSIBILIDADE - Execução que se processa no interesse da parte credora - Tutela jurisdicional prestada de acordo com os princípios da razoabilidade e da cooperação entre os sujeitos do processo - Providência que, dado o sigilo assegurado aos dados pretendidos, depende necessariamente da intervenção do Poder Judiciário - Realização das pesquisas através dos sistemas à disposição do Juízo que é medida de rigor, tendo em vista a prestação de tutela jurisdicional efetiva e em tempo razoável - Inteligência do CPC, art. 4º - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO, com determinação

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