TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização. «Prints» de telas do sistema informatizado da ré. Documentos desacompanhados de outros elementos de prova que se mostram insuficientes à demonstração da regular contratação do serviço. Ré que não se desincumbiu do ônus do CPC, art. 373, II. Negativação indevida. Dano moral in re ipsa. Petição inicial com alegações genéricas. Conduta processual desidiosa da autora. Causídica que patrocina milhares de causas similares. Indícios de litigância predatória. Circunstâncias que justificam a manutenção do quantum indenizatório, o qual insuficiente para assegurar ao lesado uma justa reparação, sem incorrer em enriquecimento ilícito. Juros moratórios, contudo, que incidem desde a negativação indevida. Súmula 54/STJ. Sentença parcialmente reformada somente neste ponto. Honorários advocatícios devidos pela ré em percentual bem fixado. Baixíssima complexidade da causa. Recurso da autora parcialmente provido enquanto desprovido o da ré.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito