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DOC. 280.1038.2079.5710

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Rejeição de impugnação à penhora - Decisão impugnada que apreciou tão-somente a impugnação à penhora do valor de R$ 7.998,02, tendo em vista que o bloqueio de R$ 29.358,86 ocorreu posteriormente a ela - Assim, o recurso somente poderá ser conhecido quanto à matéria atinente à decisão combatida - Ativos financeiros do executado objeto de bloqueio - Agravante que procurou demonstrar que o valor bloqueado adveio de salário - Constrição que ocorreu no mesmo dia em que creditada a verba salarial - CPC, art. 833, IV - Possibilidade, contudo, de relativização da penhora e admissão da manutenção do bloqueio de 30% do valor encontrado, liberado o restante - Observação ao magistrado de que, inclusive, penhora mensal de percentual dos proventos do executado poderia, ao longo do tempo, contribuir para a satisfação do crédito, referente à nota promissória de 1999 - Recurso parcialmente provido, na parte conhecida, com observação

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