TJSP. APELAÇÃO.
Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Preliminar de nulidade da prova por busca pessoal infundada. Inocorrência. Réu que estava em local conhecido pela prática de tráfico de drogas e empreendeu fuga ao se deparar com a viatura policial. Busca pessoal realizada com base em fundada suspeita. Preliminar rejeitada. Autoria e materialidade bem demonstradas. Escusas do acusado que restaram isoladas no conjunto probatório. Palavras dos policiais militares que merecem credibilidade. Testemunha ocular da abordagem e da busca pessoal. Dosimetria. Afastamento do aumento da primeira fase. Viabilidade. Exasperação da pena-base em razão da quantidade das drogas apreendidas. Circunstância a ser analisada na terceira etapa, quando da aplicação do redutor previsto no Lei 11.343/2006, art. 33, §4º. Mantido o reconhecimento da causa de aumento de pena prevista na Lei, art. 40, V 11.343/06. Incabível a redução da reprimenda aquém do mínimo legal na segunda fase da dosimetria em razão do reconhecimento da menoridade relativa. Inteligência da súmula 231, do Egrégio STJ. Inexistência de prova nos autos de que o réu se dedique a atividades criminosas ou de que pertença a organização voltada à prática de delitos. Prática de ato infracional que não pode ser valorada negativamente. Viável a aplicação do redutor previsto na Lei 11.343/06, art. 33, § 4º, no grau máximo. Cabível a fixação de regime inicial aberto, em face da quantidade de pena aplicada e da primariedade do réu, bem como a aplicação de pena alternativas. Pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Inviabilidade. Pleito que deve ser formulado na fase de execução, ocasião em que se afigura possível avaliar, com melhores condições, a real situação financeira do acusado. Recurso parcialmente provido
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