TJSP. Gratuidade judiciária. Pretensão postulada para alienação de imóvel da qual detém 50%, com valor de R$ 1.412,00. A autora recebe salário de R$ 2.800,00 e não informa se recebe proventos de aposentadoria. Devido ao baixo valor das taxas (Lei Estadual 11.608/2003), correto o indeferimento (CPC, art. 98)
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