TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. RITO EXPROPRIATÓRIO. PLEITO RECURSAL DE DESBLOQUEIO DA CNH DO DEVEDOR. NÃO CABIMENTO. PECULIARIDADES DO FEITO QUE AUTORIZAM A ADOÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ATÍPICA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 139, IV. DECISÃO MANTIDA.
CASO EM QUE, TENDO EM VISTA O ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXECUTIVOS DISPONÍVEIS NA ORIGEM, O GRANDE LAPSO DA DEMANDA E O EXPRESSIVO DÉBITO ALIMENTAR, AFIGURA-SE LEGÍTIMA A MEDIDA DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DO EXECUTADO, QUE SE REVELA NECESSÁRIA PARA COMPELIR O GENITOR A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO.
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