TJSP. APELAÇÃO -
Ação declaratória e indenizatória - Sentença de parcial procedência - Insurgência - Elementos dos autos que indicam capacidade econômica da parte autora - Revogação da gratuidade da justiça mantida - Alegação de má-prestação de serviços pelas rés - Cashback - Autora que não foi efetivamente informada que ao aceitar o limite adicional «SUPER LIMITE» acarretaria a perda do benefício do cashback - Dever de informação não cumprido - Todavia, danos morais não configurados - Mero aborrecimento incapaz de gerar danos morais - Ausente demonstração de que o autor tenha sofrido danos psicológicos, lesão a algum direito de personalidade ou ofensa à sua honra ou imagem - Inexiste situação vexatória ou humilhante - Falha na prestação de serviços da ré, sem desdobramentos extras que não é apta a despertar dissabores - Não comprovada perda de tempo útil expressiva, como por exemplo, ausência em dia de trabalho ou perda de compromisso - Honorários readequados de ofício - Fixação que deve respeitar a regra do §2º do CPC, art. 85 - Inexistência dos requisitos para fixação por equidade - Recurso improvido, com observação.
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