TJSP. Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de débitos c/c pedido de danos materiais e morais. Origem do contrato comprovada. Pactuação de forma eletrônica com a realização de biometria facial. Ausência de irregularidade na contratação. Inexistência de comprovação de falha na prestação de serviços do réu. Alegação de falha em relação à divulgação dos dados da autora pelo réu que não restou comprovada nos autos. Prova do fato impeditivo do alegado direito da autora (art. 373, II do CPC). Repetição do indébito indevida. Dano moral não configurado. Sentença de improcedência mantida. Majoração dos honorários sucumbenciais, nos termos do CPC, art. 85, § 11. Recurso desprovido.
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