TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Honorários advocatícios de sucumbência fixados em favor do executado em razão do acolhimento de impugnação ao cumprimento de sentença - Inconformismo dos exequentes - Cabimento, em parte - Honorários corretamente fixados - Inteligência do CPC, art. 85, § 1º - Existência de causalidade, pois comprovado erro no cálculo apresentado pelos exequentes - Valor do excesso inferior a 200 (duzentos) salários-mínimos, permitindo a aplicação dos percentuais previstos no art. 85, § 3º, I, do CPC - Possibilidade de compensação do valor dos honorários com o crédito a ser recebido pelos exequentes - Identidade entre os titulares dos créditos compensados - Inteligência do art. 368 do CC - Honorários de sucumbência não correspondentes a direito autônomo do procurador judicial, integrando o patrimônio público - Precedentes do E. STJ e E. TJSP - Decisão reformada apenas para fazer constar a possibilidade de compensação dos créditos - Recurso provido, em parte
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