TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS). MORTE DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, IV. IRRESIGNAÇÃO DO ESPÓLIO. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO A QUO DE INTIMAÇÃO DA VIÚVA DO AUTOR PARA SE HABILITAR NOS AUTOS. CÔNJUGE SOBREVIVENTE QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA, MANTEVE-SE INERTE, SENDO POSTERIORMENTE REMOVIDA DA INVENTARIANÇA PELO JUÍZO DO INVENTÁRIO A PEDIDO DOS DEMAIS HERDEIROS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS (FILHOS DO DE CUJUS). INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO art. 313, § 2º, II, DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA ANULADA. PROVIMENTO DO RECURSO.
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