TJSP. SEGURO -
Pretensões declaratória de inexistência de débito, de repetição do indébito em dobro e de indenização de dano moral julgadas parcialmente procedentes - Descontos em conta corrente a título de prêmio de seguro - Ausência de comprovação da contratação - Restituição em dobro do prêmio descontado que é de rigor - Dano moral caracterizado - Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 que não comporta redução, em conta o entendimento adotado pela Câmara em casos semelhantes - Manutenção do que ficou disciplinado sobre a correção monetária, observada a tabela prática deste Tribunal - Juros de mora que, a partir da nova redação do CCB, art. 406, devem ser computado de acordo com a nova previsão - Apelação provida em parte
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito