TJSP. APELAÇÃO.
Homicídio qualificado. Recurso defensivo. Preliminar de não conhecimento do recurso ventilada pelo Ministério Público. Não cabimento. Em que pese a petição de interposição não tenha mencionado nenhuma das alíneas do CPP, art. 593, III, a Defesa deliminou a matéria de inconformismo em suas razões recursais, sanando a irregularidade. Precedentes do STJ. Mérito recursal. Autoria e materialidade incontroversas. Animus necandi corretamente reconhecido pelos jurados, encontrando respaldo no conjunto probatório. Qualificadoras reconhecidas pelos jurados suficientemente suportadas pelo arcabouço probatório. Versão defensiva no sentido de que o acusado estava drogado e agiu sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, revelou-se inconsistente e dissociada das provas dos autos. Não demonstrada a injusta provocação do ofendido e o domínio de violenta emoção por parte do réu. Eventual estado de exaltação do agente por ocasião dos fatos após o uso de drogas não descaracteriza o crime. Soberania das decisões do Júri. Condenação mantida. Dosimetria. Pena fixada de maneira escorreita. Regime fechado mantido. Negado provimento ao recurso.
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