TJSP. VÍCIO REDIBITÓRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença de procedência. Apelo da ré. Alegação de que a empresa não realizou a instalação da bateria no veículo da autora, efetuando apenas e tão somente a venda do produto. Veículo que, dias após a troca da bateria, apresentou pane elétrica. Conjunto probatório que confirma que a instalação da bateria foi sim realizada nas dependências da ré. Testemunhas contraditórias e com versão isolada nos autos. Ausência de provas que infirmem a conclusão apresentada pelo laudo juntado com a inicial. Ré que não se desincumbiu de provar que o serviço foi prestado sem falhas, cujo ônus era seu (CDC, art. 6º, VIII). Verossimilhança das alegações que autoriza a inversão do ônus da prova. Falha no serviço evidenciada. Dano moral, no entanto, não constatado. Pessoa jurídica que sofre abalo apenas à honra objetiva, não demonstrada na hipótese. Indenização afastada. Procedência parcial do pedido que é de rigor, com redistribuição do ônus da sucumbência. Sentença parcialmente reformada.
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