TJRJ. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Superendividamento. Bombeiro Militar. Decisão que indeferiu pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, ora agravante. Conjunto probatório que não autoriza a concessão do benefício. Parcelamento das custas processuais, que, no entanto, se afigura cabível no caso concreto. Aplicação do disposto no CPC, art. 98, § 6º e no Enunciado 27 do FETJERJ. Recurso parcialmente provido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito