TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL. COBRANÇA DA MULTA DECORRENTE DA INFRAÇÃO CONTRATUAL E DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL E DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DOS PEDIDOS. AUTORA QUE SUCUMBIU EM PARTE MÍNIMA. APLICAÇÃO DO CPC, art. 86. RÉU QUE DEVERÁ ARCAR COM A INTEGRALIDADE DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
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