TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NA REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO, COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO NO IMÓVEL DO AUTOR DURANTE DIAS, EM DOIS MOMENTOS DISTINTOS. CONSUMIDOR IDOSO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ¿ CDC, art. 6º, VIII E ART. 373, §1º, DO CPC. NÃO APRESENTAÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR NO PERÍODO REFERIDO. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. CONFIGURADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 192/TJRJ. DANO MORAL DEVIDO. MONTANTE PROPORCIONAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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