TJRJ. Agravo de Instrumento. Ação de modificação de cláusula contratual c/c ação consignatória. Processual Civil. Gratuidade de Justiça. Indeferimento. Afirmação de insuficiência de recursos que goza de presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada na presença de fundadas razões que militem em contrário. Precedentes do STJ. Art. 99, §§2º e 3º, do CPC. Contrato de empréstimo. Parcelamento em 48 prestações no valor de R$ 2.423,67. Demandante que comprova não possuir vínculo empregatício fixo, declara trabalhar como autônoma e declara à Receita Federal perceber mensalmente, em média, a quantia de R$ 2.200,00. Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de empréstimo, cuja parcela mensal seja incompatível com a própria remuneração mensal. Hipossuficiência não comprovada. Manutenção do decisum. Conhecimento e desprovimento do recurso, com fulcro no CPC, art. 932, VIII.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito