TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS. SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. 1.
Constatando-se que a primeira apelante se insurgiu contra os fundamentos da sentença, rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade. 2. Não ocorre cerceamento de defesa se a prova pretendida se mostra despicienda para a solução da demanda. 3. A alteração da taxa de juros remuneratórios pactuada em contratos bancários depende da demonstração cabal de sua abusividade em relação à taxa média do mercado (precedentes do STJ). 4. A cobrança do débito baseada em interpretação das cláusulas contratuais não configura dano moral. 5. Consoante o disposto no CPC, art. 86, se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas processuais.
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