TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA PARTE AUTORA - INDEFERIMENTO - ÔNUS DA PROVA - CAPACIDADE FINANCEIRA - CPC, art. 98 e CPC art. 99 - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
É dever do magistrado, de ofício, diante das peculiaridades do caso concreto, apurar eventual abuso no pedido de concessão da assistência judiciária, devendo antes de indeferir tal requerimento oportunizar a parte que comprove o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão do benefício.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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