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DOC. 262.3567.6549.6744

TJSP. Apelação. art. 157, §§ 1º e 2º, VII, do CP. Recurso defensivo buscando, tão somente, o reconhecimento da tentativa, exclusão da majorante prevista no § 2º, VII, do CP, art. 157, e, por fim, fixação de regime prisional menos gravoso. Não acolhimento. Pena e regime prisional mantidos. Recurso defensivo não provido

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