TJSP. Indenização por danos morais - Contrato bancário - Vazamento de dados pessoais - Cerceamento de defesa - Julgamento antecipado da lide - Nulidade - Não reconhecimento - Princípio da persuasão racional - CPC, art. 355 e CPC art. 370 - Natureza das alegações que possibilita o julgamento conforme o estado do processo - - Necessidade e pertinência da prova não demonstradas - Prova documental juntada suficiente ao deslinde da demanda - Preliminar afastada. Danos morais - Não reconhecimento - Inexistência de lesão a direito de personalidade, de cobrança vexatória, de inscrição em cadastro de inadimplentes ou de dano à reputação - Peculiaridade (singularidade) relativa à questão de fato - Vazamento de dados pessoais - Dados comuns que não se confundem com dados sensíveis - Dano moral presumido - Impossibilidade - Necessidade de comprovação do dano - Precedentes - Inobservância do CPC, art. 373, I - Fatos da causa que não ensejam dano moral - Pretensão afastada - Sentença mantida - RITJ/SP, art. 252 - Assento Regimental 562/2017, art. 23. Recurso não provido
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