TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - REQUISITOS PRESENTES - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE - IMPOSSIBILIDADE. 1.
Nos termos do CPC, art. 300, concede-se a tutela provisória de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
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