DOC. 254.1346.0418.9523

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CPC, art. 313, V, «A». POSSIBILIDADE. FLEXIBILIZAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão de ação de extinção de condomínio até o trânsito em julgado de ação de usucapião, sob fundamento de prejudicialidade externa.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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