DOC. 252.2885.1370.6130

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de reparação por danos materiais. Desfalque na conta individual do PASEP. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Matéria dirimida pelo STJ (TEMA 1150) que reconheceu a legitimidade do banco para discussão sobre falha na prestação do serviço em conta vinculada ao Pasep. Mérito. Sentença ratificada nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Extrato bancário que demonstra deferência de saldo. Ausência de justificativa pelo réu. CPC, art. 373, II. Sentença mantida. Recurso improvido.

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