TJRJ. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA EM AMBIENTE DOMÉSTICO.
art. 129, §9º, c/c 147, c/c art. 61, II, f, todos do CP, n/f da Lei 11.340/06. Sentença condenatória. Pena aplicada em 03 meses de detenção pelo delito previsto no art. 129, §9º, do CP, e de 02 meses de detenção para o delito previsto no CP, art. 147, totalizando 5 meses de detenção, cujo cumprimento será iniciado no regime aberto. Apelo defensivo. Pleito de absolvição que não merece prosperar. Materialidade e autoria devidamente comprovadas nos autos. Laudo de exame de lesão corporal positivo. Prova oral colhida no curso da instrução criminal, consubstanciada no depoimento da vítima, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, coerente e harmônica com o laudo técnico. Palavra da vítima, que possui grande relevância probatória nos crimes praticados em circunstâncias de violência doméstica. Correto o juízo de reprovação, que merece ser mantido. Dosimetria da pena que demanda pequeno reparo. A agravante do art. 61, II, f, CP, incide sobre o crime de ameaça. Pena do crime de ameaça majorada em 100% em decorrência da agravante, o que merece redução. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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