DOC. 251.2207.3675.6371

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação monitória c/c indenização por danos morais. Contrato particular verbal de mútuo. Insurgência da ré-reconvinte contra decisão que lhe indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça. Presunção de veracidade da declaração de pobreza afastada pelo magistrado, com base em documentos que evidenciam a falta de pressupostos legais para a concessão do benefício (§ 2º, CPC, art. 99). Documentos juntados nos autos de origem e neste recurso que demonstram que a recorrente detém um padrão de vida incompatível com a alegada insuficiência de recursos financeiros. Ausência de comprovação da existência de hipossuficiência econômico-financeira, ônus probatório que cabia à agravante. Decisão mantida. AGRAVO NÃO PROVIDO

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