STJ. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Ação cautelar de produção antecipada de provas. Justificação criminal. Admissibilidade. Confronto de material genético. Prova pericial. Agravo regimental não provido.
1 - Na ação probatória autônoma, o interesse de agir deve ser examinado abstratamente, sem maior incursão das partes e do Juízo (CPC, art. 382, § 2º) sobre a pertinência ou não da prova que se busca produzir. A necessidade e a utilidade da prova devem ser reconhecidas a partir da simples constatação de que ela poderá servir para instruir processo futuro, e não se ela terá a aptidão de garantir a tutela do direito material da parte interessada.
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