STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em violência doméstica. Lesão habeas corpus. Corporal, ameaça e ECA, art. 232. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Risco à ordem pública e à instrução criminal. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Princípio da homogeneidade. Inaplicabilidade. Jurisprudência do STJ. Agravo regimental não provido. A decisão agravada encontra-Se devidamente fundamentada, 1. Demonstrando a necessidade da prisão preventiva com base nos requisitos do CPP, art. 312, especialmente (I) pela gravidade concreta da conduta (o recorrente teria, em tese, empurrado sua companheira contra a parede, tentado enforcá-La e com o uso de arma branca (machado) a ameaçado na presença dos filhos menores, sendo inclusive um dos filhos vítima das ameaças também); (II) pelo risco de reiteração delitiva (há notícias de que a vítima já sofreu violência doméstica por parte do réu em outras oportunidades) e (III) pela necessidade de resguardar a integridade física das testemunhas e o regular andamento da instrução penal. As condições pessoais favoráveis do agravante, tais como
2 - primariedade, residência fixa e ocupação lícita, não afastam, por si sós, a necessidade da custódia cautelar, se presentes os requisitos dos CPP, art. 312 e CPP art. 313. A substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do
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