STJ. Processo civil.. Alimentos. Decisão habeas corpus monocrática do tribunal de origem. Súmula 691/STF. Aplicação. Alteração da capacidade econômica do paciente. Inadequação da via eleita. Artigo de Lei que não guarda relação com a matéria. Súmula 284/STF. Incidência. Ausência de teratologia, ilegalidade ou abuso de direito.
1 - Cuida-se de preventivo, com pedido de liminar, em que se habeas corpus requer o reconhecimento de nulidade da decisão que não acolheu a justificativa com base no CPC, art. 398 e alteração da capacidade econômica do devedor.
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