STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Tráfico de entorpecentes. Nulidade. Busca pessoal. Presença de fundadas suspeitas. Legalidade da abordagem. 1.»exige-Se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa). Baseada em um juízo de probabilidade, descrita com a maior precisão possível, aferida de modo objetivo e devidamente justificada pelos indícios e circunstâncias do caso concreto. De que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou de outros objetos ou papéis que constituam» corpo de delito, evidenciando-Se a urgência de se executar a diligência (rhc 158.580/ba, relator Ministro rogerio schietti cruz, sexta turma, julgado em, dje). 19/4/2022 25/4/2022
2 - No caso, a abordagem foi realizada, porquanto, após o recebimento de denúncia anônima informando que um homem, com o apelido e as características físicas coincidentes com as do agravante, realizava o tráfico de drogas em determinada região de um bairro, utilizando uma motocicleta de cor preta, os policiais se dirigiram ao local e lograram encontrar o recorrente no endereço indicado e próximo a esse veículo. Ao notar a presença dos policiais, ele se assustou e soltou a mochila que trazia consigo, no interior da qual estavam os entorpecentes apreendidos e uma balança de precisão; elementos esses suficientes para a configuração de fundadas suspeitas aptas a justificar a realização da busca pessoal, nos termos do CPP, art. 244 e do entendimento desta Corte Superior. Assim, de rigor a manutenção da higidez da busca pessoal realizada.
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