DOC. 250.6261.2335.4214

STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Expurgos inflacionários. Hsbc. Ação coletiva. Julgamento dos temas. 948 e 1.015. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Aplicação das sSúmula 7/STJ e Súmula 519/STJ. Necessidade de reexame de fatos e provas. Agravo não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob alegação de ausência dos requisitos legais para seu conhecimento. A parte agravante sustenta que o apelo extremo preenche os pressupostos de admissibilidade e deve ser conhecido. A parte agravada, intimada nos termos do CPC, art. 1.042, § 3º, argumenta que o agravo não apresenta elementos aptos à reforma da decisão.

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