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DOC. 250.6261.2264.0308

STJ. Agravo regimental no. Processo penal. Habeas corpus tráfico de drogas. Recurso do Ministério Público Estadual. Nulidade. Busca pessoal. Fundadas suspeitas para a abordagem. Agravo regimental provido. 1.» [para se realizar a busca pessoal e/ou

Não satisfazem a exigência legal veicular], por si sós, meras informações de fonte não identificada (e.g. denúncias anônimas) ou intuições e impressões subjetivas, intangíveis e não demonstráveis de maneira clara e concreta, apoiadas, por exemplo, exclusivamente, no tirocínio policial. Ante a ausência de descrição concreta e precisa, pautada em elementos objetivos, a classificação subjetiva de determinada atitude ou aparência como suspeita, ou de certa reação ou ex pressão corporal como nervosa, não preenche o standard probatório de» (RHC 158.580/BA, «fundada suspeita» exigido pelo CPP, art. 244. relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em, 19/4/2022 DJe.) 25/4/2022

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