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DOC. 250.6261.2209.6279

STJ. Agravo regimental no recurso em. Tráfico habeas corpus de drogas. Nulidade da busca pessoal e veicular. Fundada suspeita caracterizada. Legalidade da diligência. Local ermo, horário noturno, região conhecida pela criminalidade e volume na cintura do acusado. Circunstâncias concretas. Precedentes. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade em sede de habeas corpus. Agravo regimental desprovido.

1 - A busca pessoal e veicular foi realizada dentro dos parâmetros legais, estando amparada em elementos objetivos que caracterizaram a fundada suspeita, quais sejam: presença do agente em local ermo, em horário noturno, em região conhecida pela criminalidade, além de volume na cintura, o que configura a fundada suspeita exigida pelo CPP, art. 244.

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