STJ. Recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Revelia. CPC, art. 1.015. Rol taxativo. Mitigação. Urgência. Ausência. Revisão. Não cabimento. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
1 - O STJ firmou entendimento no sentido de que o rol do CPC, art. 1.015 é de taxatividade mitigada, por isso, admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito