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DOC. 250.6261.2153.7186

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Absolvição. Ausência de apreensão de droga. Materialidade não comprovada. Agravo regimental não provido.

1 - Esta Corte Superior de Justiça possui a compreensão de que, para a comprovação da materialidade do crime previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, é imprescindível a apreensão de droga.

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