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DOC. 250.6020.1985.3844

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. CPP, art. 244. Ausência de fundada suspeita da posse de corpo de delito. Ilicitude das provas obtidas. Agravo regimental não provido.

1 - Segundo o disposto no CPP, art. 244,"A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando fundada suspeita houver de que a pessoa esteja na posse de arma objetos proibida ou de ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar".

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