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DOC. 250.6020.1881.3711

STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com pedido de condenação de danos morais. Negativa de prestação jurisdicional. Não verificada. Provas diversas que comprovam a responsabilidade. Impossibilidade de reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Julgamento virtual. Não realizou devidamente o pedido de sustentação oral. Agravo interno não provido.

1 - Não há falar em ofensa ao CPC, art. 1.022, porquanto as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas pelo Tribunal, sendo que não caracteriza omissão ou falta de a quo fundamentação a mera decisão contrária ao interesse da parte, tal como na hipótese dos autos.

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