STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Violação do CPC, art. 1.022. Erro. Contradição. Omissão. Não configurados. Intuito infringente.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
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